Esta Política explica como o aplicativo ScanPlaca trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao usar o ScanPlaca, você concorda com as práticas aqui descritas.
O ScanPlaca não é um órgão de trânsito e não substitui os canais oficiais (DETRAN, SEFAZ, SENATRAN). As informações exibidas vêm de fontes públicas/oficiais consultadas com os dados que você fornece e podem ter atraso de atualização.
O responsável pelo tratamento dos dados é 63.842.011 Marcelo Rodrigues de Jesus, inscrito no CNPJ 63.842.011/0001-39, com contato em suportescanplaca@gmail.com.
O tratamento se apoia no seu consentimento, na execução do serviço que você contrata e no legítimo interesse de segurança. Dados de veículo e débitos são dados pessoais do proprietário; ao consultar, você declara ser o proprietário ou ter autorização dele, conforme o Termo de Consentimento.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com: fornecedores que operam o serviço (hospedagem, pagamento), os órgãos oficiais consultados e autoridades, quando exigido por lei.
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais, aplicando medidas técnicas e organizacionais de proteção. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados e revogar o consentimento, escrevendo para suportescanplaca@gmail.com. O encarregado (DPO) é Marcelo Rodrigues de Jesus.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Usamos cookies e identificadores apenas para funcionamento e métricas essenciais. Podemos atualizar esta Política, informando a nova data de vigência nesta página.
O ScanPlaca reúne e organiza informações sobre veículos a partir de fontes públicas e oficiais, com base nos dados que o usuário fornece. É uma ferramenta de apoio à informação e não substitui as consultas oficiais nem constitui laudo pericial.
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. É proibido usar o serviço para fins ilícitos, consultar dados sem autorização ou tentar burlar mecanismos de segurança.
Há plano gratuito, assinatura e consultas avulsas. Preços e condições são exibidos no momento da contratação. Cancelamentos e reembolsos seguem a legislação aplicável e o Código de Defesa do Consumidor.
A marca ScanPlaca, o aplicativo e seus conteúdos são protegidos. O relatório gerado pode ser usado pelo usuário para fins próprios, sem revenda não autorizada.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Paranatinga - MT para dirimir controvérsias.
Antes de cada consulta que envolva dados do proprietário (CPF, débitos, dívida ativa), o usuário deve aceitar este termo:
Declaro que sou o proprietário do veículo consultado ou que possuo autorização expressa do proprietário para realizar esta consulta e tratar os dados retornados. Assumo total responsabilidade pela veracidade das informações inseridas e pelo uso que farei do resultado, isentando o ScanPlaca de responsabilidade por consultas feitas sem autorização.
O ScanPlaca registra a data, a hora e a identificação da conta no momento do aceite, como prova de consentimento, nos termos da LGPD. O usuário pode revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento pelo e-mail suportescanplaca@gmail.com.